arte na periferia: Direito Autoral, discussão importante

26 de maio de 2010

Direito Autoral, discussão importante

Artistas, escritores e acadêmicos lançam carta pela reforma da lei de direitos autorais

Entre os apoiadores estão os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins, o editor Rogério Campos e o músico Fernando Anitelli, do Teatro Mágico. Será lançada também Rede pela Reforma da Lei, que reúne diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é pressionar o governo para que o Projeto de Lei proposto entre em consulta pública ainda este mês.

Cerca de 500 músicos, escritores, produtores culturais, cientistas e pesquisadores lançam na próxima quarta-feira, em evento no Ministério Público Federal de São Paulo, uma carta-manifesto pedindo a reforma da lei de direitos autorais.

Assinam a carta, entre outros, os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins (autor de Cidade de Deus), os músicos Fernando Anitelli (da Trupe Teatro Mágico) e o cantor Leoni, os editores Rogério Campos (Editora Conrad) e Flávia Rosa (Editora da Universidade Federal da Bahia), a tradutora Denise Bottman, o produtor Pena Schmidt e os professores Ladislau Dowbor (da PUC de São Paulo) e Nelson Pretto (da Universidade Federal da Bahia)

O evento lança a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral que reúne 13 entidades da sociedade civil, além da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. O objetivo é pressionar o governo pela apresentação da reforma da lei de direito autoral que permitirá que consumidores tenham mais acesso à música e ao livro e que escritores e músicos estejam melhor protegidos ao assinar contratos com gravadoras e editoras.

Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal - auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon MASP)
Mais informações:
Guilherme Varella – IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) -  (11) 8629-9727  (11) 8629-9727
Bianca Santana – Casa de Cultura Digital  -  (11) 8925-6311  (11) 8925-6311
Pablo Ortellado – GPOPAI (Grupo de Pesquisas sobre Políticas Públicas para o Acesso à Informação – USP Leste) -  (11) 8303-6881  (11) 8303-6881
Mariana Tamari – Coletivo Epidemia -  (11) 8456-5866  (11) 8456-5866 

Principais pontos da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais

1. Buscar equilíbrio entre os direitos patrimoniais dos titulares de direito autoral e os direitos à cultura, à educação e à liberdade de expressão

2. Oferecer garantias efetivas de proteção aos direitos dos autores em suas relações com os intermediários culturais, incluindo:
·         restrições explícitas a cláusulas contratuais e modalidades de cessão de direitos que favoreçam os intermediários de maneira desequilibrada (como a cessão exclusiva e definitiva); e
·         revisão do atual sistema de gestão coletiva de direitos, visando garantir maior transparência administrativa e participação dos criadores.
3. Ampliar o domínio público e as exceções ao direitos sobre as obras ― principalmente no caso de usos não comerciais ―, incluindo:
·         limitações que possibilitem cópia privada integral e amplos usos educacionais;
·         limitações que permitam certa gama de usos transformativos; e
·         redução da atual duração dos direitos patrimoniais sobre as obras para o prazo de 50 anos após a morte do autor.
4. Garantir que as novas tecnologias possam ser vetores de ampliação (e não de restrição) do acesso ao conhecimento. Para isso, será necessário que a lei de direitos autorais:
·         não torne ilícito o uso de redes “peer-to-peer”, de redes sem fio abertas, ou de outras iniciativas que a tecnologia venha a permitir e que sejam não-comerciais e favoreçam o acesso ao conhecimento;
·         deixe de proibir a quebra de travas tecnológicas para usos previstos nas exceções e limitações ao direito autoral;
·         proíba travas tecnológicas que impeçam usos legítimos previstos por lei; e
·         permita a conversão de formatos e suportes de obras adquiridas.
5. Instituir exceções, limitações e mecanismos específicos adicionais, tais como:
·         limitações que possibilitem a reprodução visando a preservação do patrimônio histórico e cultural;
·         mecanismos que possibilitem o uso de obras órfãs das quais se tentou razoavelmente determinar a autoria;
·         mecanismos que possibilitem o uso não comercial livre de obras realizadas integralmente por meio de financiamento público;
·         mecanismos que permitam o licenciamento compulsório em casos específicos de flagrante interesse público (como o abuso do direito de monopólio no setor de livros didáticos).

4 comentários:

Anônimo disse...

[p]Although the white upper is easy to get dirty, the smooth surface is easy to clear up by using wet [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]chestnut ugg boots[/url] cloth . From cheap ugg boots become the requirement for out of doors equipment . Ugg boots often in Australia and also New Zealand, the sizing of manufacturing and creation of children and individuals . It might be a good [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]new ugg boots[/url] idea to wait for it instead of buying now . Today, let's see what the perfect boots are suitable for the 12 constellations [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots[/url] girls in this winter . Your feet will know the difference, [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]ugg boots australia[/url] however . Their sensitivity will help you a lot on spicing up your look and making it noticed in the crowd . T h e r e f o r e , [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots sale[/url] t h e s o f t u g g b o o t s.[/p]

Anônimo disse...

[p]I would wear UGGs, sweat pants [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots sale[/url] including a North Face jacket . Related Articles - UGG, Shoes, Email this Article to a Friend! Receive Articles like this one direct to your email box!Subscribe for free today! . When such [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]chestnut ugg boots[/url] a very appreciated color encounters classic ugg styles, a blockbuster pops out in the fashion crowd . For each bloody straight men, wearing snow boots is really somewhat difficult to accept, prefer frozen toes, they wouldn't be considered "too mother . The boots should not be too tight causing the little [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]new ugg boots[/url] tootsies not move freely inside the boots . No description If you want to belong to UGG Boots Women's Predator X Fg Soccer Cleat , there are some information you have to know before making a decision to buy it . Ugg, a legendary brand, The one first saw Ugg snow boots will not like Ugg simple-minded cartoon appearance ,but does such these boots,swept the European and American earth, because of many European [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]ugg boots australia[/url] and American stars Street pats have sufficient terengganu uggs leather boots pretty appearance and Ugg sweep of popular wind continues to explode . Y o u c o u l d t r u l y f e e l t h e u p m o s t c o n v e n i e n c e i n e a c h o f t h e u g g b o o t s [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots[/url] c l e a r a n c e f o o t w e a r.[/p]

Anônimo disse...

[p]I would wear UGGs, sweat pants [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots sale[/url] including a North Face jacket . Related Articles - UGG, Shoes, Email this Article to a Friend! Receive Articles like this one direct to your email box!Subscribe for free today! . When such [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]chestnut ugg boots[/url] a very appreciated color encounters classic ugg styles, a blockbuster pops out in the fashion crowd . For each bloody straight men, wearing snow boots is really somewhat difficult to accept, prefer frozen toes, they wouldn't be considered "too mother . The boots should not be too tight causing the little [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]new ugg boots[/url] tootsies not move freely inside the boots . No description If you want to belong to UGG Boots Women's Predator X Fg Soccer Cleat , there are some information you have to know before making a decision to buy it . Ugg, a legendary brand, The one first saw Ugg snow boots will not like Ugg simple-minded cartoon appearance ,but does such these boots,swept the European and American earth, because of many European [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]ugg boots australia[/url] and American stars Street pats have sufficient terengganu uggs leather boots pretty appearance and Ugg sweep of popular wind continues to explode . Y o u c o u l d t r u l y f e e l t h e u p m o s t c o n v e n i e n c e i n e a c h o f t h e u g g b o o t s [url=http://www.newcheapuggbootsau.co.uk]cheap ugg boots[/url] c l e a r a n c e f o o t w e a r.[/p]

Anônimo disse...

[p]Whether you are a good woman probably big woman, Tiffany bracelet can fit you [url=http://www.allkindstiffanysale.co.uk]tiffany necklace[/url] well . Tiffany [url=http://www.pandoracharms4uk.co.uk]pandora charms[/url] jewelry is developed in The united states and is turning out to be just one of the numerous elementary equipment of Americans隆炉 model package . cheap tiffany jewellery The dazzling design epitomizes the universal symbol of love and reflects all the emotion the heart can hold $5,500 . Getting difficulty coming up with the ideal gift for that particular female in your [url=http://www.allkindstiffanysale.co.uk]tiffany store[/url] daily life? Regardless of whether its for your Tiffany and Co wife, your girlfriend or your sister, shopping for females can be a challenge . The back again tale is the fact that a big enterprise has styles to consider around Pandora from your locals due to the truth that this mineral is well worth tons of money . Most are generally also tiny youngster should be sole their particular judgment on the bracelets on product sales, provides the joy to be able to use . Tiffany [url=http://www.nicejewelryuk.co.uk]jewelry shops[/url] & Co . Every and every just such as you these days, lots of woman enjoy sporting Tiffany necklaces primarily Tiffany earrings given that they prefer the ear-rings to form her far more captivating . Before type jewellery was cheap getting a pictogram [url=http://www.pandoracharms4uk.co.uk]pandora beads[/url] of place and prosperity.[/p][p]This specific sort of elegance bracelets really trendy [url=http://www.lovejewelryuk.co.uk]jewelry stores[/url] and often inside the pattern as section of its allure could be the truth that you're capable to combine, and also elevation of these styles as well as
it genuinely is stated being the perfect treat that they are able to discuss with a large amount of women and even genuine particular young lady within your life . Its statement inheritance introduces people's adore for this . Give a person隆炉s meager wrists a subtle trace having plenty of majorly significant and obscure pendants . It隆炉s worth it [url=http://www.pandorajewellery4sale.co.uk]pandora jewellery uk[/url] to end up with a credible eBook . No matter where you go, your Tiffany will accompany with you, bring you a happy jingle ring . Well, as you'll be capable to guess, points consider a move for that worse, along with the Colonel attacks the Hometree and Jake tries to speak the Na'vi into leaving . This is a extremely beautiful earring after that could be easily put on . This is a task that can [url=http://www.lovejewelryuk.co.uk]pandora jewelry uk[/url] be done by taking Tiffany Sale inventory of energy consuming features.[/p]

RECOMENDAR