arte na periferia: Direito Autoral, discussão importante

26 de maio de 2010

Direito Autoral, discussão importante

Artistas, escritores e acadêmicos lançam carta pela reforma da lei de direitos autorais

Entre os apoiadores estão os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins, o editor Rogério Campos e o músico Fernando Anitelli, do Teatro Mágico. Será lançada também Rede pela Reforma da Lei, que reúne diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é pressionar o governo para que o Projeto de Lei proposto entre em consulta pública ainda este mês.

Cerca de 500 músicos, escritores, produtores culturais, cientistas e pesquisadores lançam na próxima quarta-feira, em evento no Ministério Público Federal de São Paulo, uma carta-manifesto pedindo a reforma da lei de direitos autorais.

Assinam a carta, entre outros, os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins (autor de Cidade de Deus), os músicos Fernando Anitelli (da Trupe Teatro Mágico) e o cantor Leoni, os editores Rogério Campos (Editora Conrad) e Flávia Rosa (Editora da Universidade Federal da Bahia), a tradutora Denise Bottman, o produtor Pena Schmidt e os professores Ladislau Dowbor (da PUC de São Paulo) e Nelson Pretto (da Universidade Federal da Bahia)

O evento lança a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral que reúne 13 entidades da sociedade civil, além da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. O objetivo é pressionar o governo pela apresentação da reforma da lei de direito autoral que permitirá que consumidores tenham mais acesso à música e ao livro e que escritores e músicos estejam melhor protegidos ao assinar contratos com gravadoras e editoras.

Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal - auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon MASP)
Mais informações:
Guilherme Varella – IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) -  (11) 8629-9727  (11) 8629-9727
Bianca Santana – Casa de Cultura Digital  -  (11) 8925-6311  (11) 8925-6311
Pablo Ortellado – GPOPAI (Grupo de Pesquisas sobre Políticas Públicas para o Acesso à Informação – USP Leste) -  (11) 8303-6881  (11) 8303-6881
Mariana Tamari – Coletivo Epidemia -  (11) 8456-5866  (11) 8456-5866 

Principais pontos da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais

1. Buscar equilíbrio entre os direitos patrimoniais dos titulares de direito autoral e os direitos à cultura, à educação e à liberdade de expressão

2. Oferecer garantias efetivas de proteção aos direitos dos autores em suas relações com os intermediários culturais, incluindo:
·         restrições explícitas a cláusulas contratuais e modalidades de cessão de direitos que favoreçam os intermediários de maneira desequilibrada (como a cessão exclusiva e definitiva); e
·         revisão do atual sistema de gestão coletiva de direitos, visando garantir maior transparência administrativa e participação dos criadores.
3. Ampliar o domínio público e as exceções ao direitos sobre as obras ― principalmente no caso de usos não comerciais ―, incluindo:
·         limitações que possibilitem cópia privada integral e amplos usos educacionais;
·         limitações que permitam certa gama de usos transformativos; e
·         redução da atual duração dos direitos patrimoniais sobre as obras para o prazo de 50 anos após a morte do autor.
4. Garantir que as novas tecnologias possam ser vetores de ampliação (e não de restrição) do acesso ao conhecimento. Para isso, será necessário que a lei de direitos autorais:
·         não torne ilícito o uso de redes “peer-to-peer”, de redes sem fio abertas, ou de outras iniciativas que a tecnologia venha a permitir e que sejam não-comerciais e favoreçam o acesso ao conhecimento;
·         deixe de proibir a quebra de travas tecnológicas para usos previstos nas exceções e limitações ao direito autoral;
·         proíba travas tecnológicas que impeçam usos legítimos previstos por lei; e
·         permita a conversão de formatos e suportes de obras adquiridas.
5. Instituir exceções, limitações e mecanismos específicos adicionais, tais como:
·         limitações que possibilitem a reprodução visando a preservação do patrimônio histórico e cultural;
·         mecanismos que possibilitem o uso de obras órfãs das quais se tentou razoavelmente determinar a autoria;
·         mecanismos que possibilitem o uso não comercial livre de obras realizadas integralmente por meio de financiamento público;
·         mecanismos que permitam o licenciamento compulsório em casos específicos de flagrante interesse público (como o abuso do direito de monopólio no setor de livros didáticos).

2 comentários:

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